Perguntas e Respostas

O que se entende por aposentadoria especial?
É benefício decorrente do trabalho realizado em condições prejudiciais à saúde ou à integridade física do segurado, de acordo com a previsão legal!.
Quais os agentes nocivos previstos na legislação, em vigor, que poderão dar ensejo ao benefício à aposentadoria especial?
O art. 58 da Lei n. 8.213/91 e o Anexo IV do Decreto n. 3048/99 determinam a relação dos agentes nocivos químicos, físicos e biológicos ou associação de agentes prejudiciais à saúde e à integridade física para fins de concessão da aposentadoria especial.
Além dos agentes nocivos e quais outras condições que deverão estar presentes para fins de concessão de aposentadoria especial?
Para fins de caracterização de atividade especial depende de comprovação do tempo de trabalho permanente, não ocasional nem intermitente, durante quinze, vinte ou vinte e cinco anos em atividade com efetiva exposição a agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou associações de agentes prejudiciais à saúde ou integridade física,
observada a carência exigida.
O que se entende por trabalho permanente?
É aquele em que o segurado, no exercício de suas funções, esteve efetivamente exposto aos agentes nocivos: biológicos, físicos, químicos ou associação de agentes.
O que se entende por trabalho não ocasional nem intermitente?
É aquele em que, na jornada de trabalho não houve interrupção ou suspensão do exercício de atividade com exposição aos agentes nocivos, ou seja, não foi exercida de forma alternada, atividade comum
e especial.
1 Martins, Sérgio Pinto – Fundamento de Direito da Seguridade Social – Editora : Atlas – São Paulo – Capital –
pág. 120;