Serviços

Guia de Encaminhamento ASO / Exames e Consultas
Guia de Solicitação de PPP
  • LTCAT – Laudo Técnico de Condições no Ambiente de Trabalho
  • PPRA – Programa de Prevenção de Risco Ambiental
  • PCMSO: Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional.
  • PCMAT: Programa de Condições e meio Ambiente de trabalho na Construção Civil.
  • AA-PPCMSO – Avaliação Anual do Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional.
  • AA-PPRA – Avaliação Anual Programa de Prevenção de Riscos Ambientais.
  • CAT – Comunicação de Acidente de Trabalho
  • PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário
  • PGR – Programa de Gestão de Risco
  • PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário (Quando solicitado pela contratante).
  • EXAMES – Complementares / Laboratoriais / Radiológicos / Pneumológicos / Cardiológicos / Oftalmológicos / consultas / Audiometria / Remoção de cerúmen e outros.
  • TREINAMENTOS – CIPA NR 5 / NR 10 / NR 18 / NR 33 / Trabalho em Altura / Operador de Motosserra / Brigada de Incêndio / Primeiro Socorros / DST / Motivação / Trabalho em Grupo / Liderança / Meio Ambiente / 5 S`s.
  • AUDITORIAS TÉCNICAS – visitas efetuadas pelo técnico para verificar anormalidade no que se refere a segurança e bem esta dos colaboradores nos setores de produção.
  • VISITAS TÉCNICAS – refere-se na medição e avaliação por meio de equipamento referente ao ruído, umidade, luminosidade e temperatura.
  • ESPECIALIDADES MÉDICAS – Clínica Geral / Cardiologia / Medicina do Trabalho / Pediatria / Pneumologista / Psiquiatria / Fonoaudióloga / Oftalmologista.
  • MAPA DE RISCO.
  • MONITORAMENTO AMBIENTAL – Análises de Gases / Vapores / Poeiras / Luminosidade / Ruído e Outros TiposS de Aagentes Nocivos do Ambiente de Trabalho dos Colaboradores.

O licenciamento ambiental é um instrumento de caráter preventivo criado para a execução dos objetivos da Política Nacional do Meio Ambiente (Lei n° 6.938/81), em especial de harmonizar o desenvolvimento econômico e social com a proteção do meio ambiente, promovendo o uso racional dos recursos ambientais (MMA, 2003).

O licenciamento ambiental estabelece as condições, restrições e as medidas de controle ambiental que deverão ser obedecidas pelo empreendedor, pessoa física ou jurídica, para localizar, instalar, ampliar e operar atividades ou empreendimentos utilizadores dos recursos ambientais consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou aquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação e/ou modificação ambiental.

O processo de licenciamento compreende três fases e as mesmas são implementadas pela MACROSEG como seguem:

LICENÇA AMBIENTAL PRÉVIA (LAP): declara a viabilidade do projeto e/ou localização de equipamento ou atividade, quanto aos aspectos de impacto e diretrizes de uso do solo.

LICENÇA AMBIENTAL DE INSTALAÇÃO (LAI): autoriza a implantação da atividade ou instalação de qualquer equipamento, com base no projeto executivo final.

LICENÇA AMBIENTAL DE OPERAÇÃO (LAO): autoriza o funcionamento do equipamento, atividade ou serviço, com base em vistoria, teste de operação ou qualquer meio técnico de verificação.

RENOVAÇÃO DA LICENÇA AMBIENTAL DE OPERAÇÃO (LAO): Determinação da eficiência dos sistemas de controle ambiental, através de laudos laboratoriais dos parâmetros constantes do programa de monitoramento aprovado na LICENÇA AMBIENTAL DE INSTALAÇÃO – LAI.

ESTUDOS ESPECÍFICOS

  • EAS – estudo ambiental simplificado
  • RAP – relatório ambiental preliminar
  • PCA – plano de controle ambiental
  • RCA – relatório de controle ambiental
  • RIVI – relatório de impacto na vizinhança
  • DIA – declaração de impacto ambiental
  • LAUDO AMBIENTAL

Objetivo

O presente trabalho visa avaliar o ruído pelo estabelecimento, visando o conforto da comunidade, através dos procedimentos de medição adotados conforme a NBR 10.151/2000.

Os procedimentos para as medições efetuadas seguem as recomendações da NBR 10.151/2000 – (ACÚSTICA) – Avaliação do ruído em áreas habitadas, visando o conforto da comunidade, que dispõem sobre ruído urbano e proteção do bem estar e do sossego público.

Se não tiver o laudo?

Segundo a Lei do ruído (n°11.501/94): trata do controle e fiscalização de atividades geradoras de poluição sonora. Em caso de constatação de excesso de ruído, o estabelecimento será multado em R$ 24.282,00 (300UFMs), a segunda multa subirá para R$ 32.376,00 (400UFMs) para quem não tem alvará de funcionamento. Após 60 dias, não haverá multa e o próximo passo é a interdição de uso (o estabelecimento não poderá exercer a atividade, mas poderá ficar aberto para reforma). Se funcionar sem providenciar mudanças, será lacrado. Se romper o lacre, aplica-se novo lacre e emite-se boletim de ocorrência iniciando inquérito policial.

  • Lei da 1 hora (n° 12.879/99) – dispõe sobre horários de funcionamento de bares no município. Para que o estabelecimento possa ficar aberto após a 1h, ele deverá ter a licença de funcionamento específica que obriga a casa a ter acústica, segurança e estacionamento próprio. Se não tiver, dá-se a primeira multa é de R$ 24.282,00 (300 UFMs). Na próxima constatação, o procedimento é lacração. Se romper o lacre, aplica-se novo lacre e emite-se boletim de ocorrência iniciando inquérito policial.
  • Lei n° 13.190/01 e 13/287/02 – regulamenta as penalidades aos templos religiosos. Caso seja constatada a poluição sonora, a igreja será notificada para que num prazo de 90 dias faça a adequação acústica. Após esse período a igreja poderá receber novas vistorias com medições e ser autuada caso o ruído esteja acima dos decibéis permitidos por lei

É um documento histórico-laboral do trabalhador, que precisa ser entregue aos trabalhadores ao desligarem-se da empresa, quer por meio rescisório ou por aposentadoria. Regulamentado pela Instrução Normativa do INSS n° 095 de 07/10/2003, com nova redação dada pela Instrução Normativa n° 99 de 05/12/2003, instrução essa que trata das aposentarias especiais. O PPP Pode ser usado pelos trabalhadores nos fóruns convenientes a eles como prova da relação de nexo causal e da presumibilidade do nexo técnico para reconhecimento de direito, tanto na esfera previdenciária como na esfera cível.

Qual o objetivo do PPP?

Comprovar a efetiva exposição do segurado aos agendes nocivos químicos, físicos, biológicos ou associação de agentes prejudiciais à saúde ou a integridade física, servindo de base para a concessão de aposentadorias especiais e benefícios por incapacidade motivado por doenças ocupacionais e ainda para orientar programas de reabilitação profissional. Aumentar as informações contidas nas NR 7 (PCMSO) e NR 15 (Laudo de Riscos Ambientais) para facilitar a perícia médica do INSS e auditorias da Previdência Social.

Como obter o PPP?

Para que a empresa possa emitir o PPP aos seus empregados, deverá ter adotado anteriormente em sua empresa algumas Normas e Regulamentos internos, no que se refere a SEGURANÇA no Trabalho. Portanto, a empresa deverá contratar um profissional legalmente habilitado para que o mesmo possa executar os seguintes laudos: LTCAT (Laudo Técnico de Condições no Ambiente de Trabalho); PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais); PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional). PCMAT (Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Industria da Construção). É através dos mesmos, que serão extraídas as informações necessárias para o preenchimento do PPP.

É um documento que tem por objetivo realizar uma análise quantitativa e/ou qualitativa da exposição dos trabalhadores aos Riscos Ambientais existentes no ambiente de trabalho da empresa. Entende-se por Riscos Ambientais os existentes no ambiente de trabalho, capazes de causar danos à saúde do trabalhador em função de sua natureza, concentração, intensidade e tempo de exposição. Para isso são realizadas medições técnicas e inspeções de segurança nas instalações da empresa.

Qual o Objetivo do LTCAT?

Atender a legislação previdenciária do INSS, decreto n° 3.048 de 06 de maio de 1999, que determina se a função é SALUBRE, INSALUBRE (grau mínimo, médio e máximo) ou PERICULOSA.

É um programa, com conteúdo mínimo definido em Lei, de ação contínua, onde se estabelece o mapeamento dos riscos (físico, químico, biológico, ergonométrico e de acidentes) no ambiente de trabalho e as medidas para preveni-los. A elaboração do PPRA baseia-se na aplicação da seguinte metodologia: reconhecimento, avaliação e controle dos riscos ou medidas de proteção. A realização anual do programa é obrigatória para todas as empresas e o descumprimento desta, pode acarretar penalização de até 6.304 UFIR, aplicada pela Delegacia Regional do Trabalho.

Qual o Objetivo do PPRA?

Preservar a saúde e integridade física dos trabalhadores e controle de riscos ambientais, em conformidade com a Norma Regulamentadora n° 9.

É um programa de assistência médica, elaborado por médicos do trabalho e implantado nas empresas em benefício dos funcionários, no que diz respeito à promoção, à saúde e prevenção de danos causados por condições de trabalho adversas ou agentes nocivos existentes no meio ambiente. Este programa determina a periodicidade a que devem submeter-se os trabalhadores a exames médicos ocupacionais (admissional, periódico, demissional, etc…) e complementares (laboratoriais, audiometria, RX, espirometria, etc…).

Qual o Objetivo do PCMSO?

Determinar os agentes causadores de doença ocupacional e estabelecer exames complementares que possam detectar, de maneira precoce, o início do processo da doença ocupacional. É uma medicina preventiva. Atende as determinações legais emanadas do Ministério do Trabalho e Emprego, através da Norma Regulamentadora n° 7.

É uma comissão compostas por representantes do empregador (escolhido) e dos empregados (eleitos) que participam do CURSO DE FORMAÇÃO DE CIPEIRO, aonde são informados e treinados sobre as Legislações Trabalhistas, Doenças Ocupacionais e Profissionais, Primeiros Socorros, Riscos Ambientais, EPI – Equipamentos de Proteção Individual, DST – Doenças sexualmente transmissíveis etc… É regida pela Lei n° 6.514 de 22/12/1977 e regulamentada pela NR 5 do Ministério do Trabalho e Emprego. Sua composição é dada pelo número de funcionários da empresa e de seu Grau de Risco.

Qual o Objetivo da CIPA?

Observar e relatar condições de riscos nos ambientes de trabalho e atuar para reduzir ou eliminar os riscos existentes aos trabalhadores e de todos que interagem com a empresa, bem como ter pessoal treinado para prestar os primeiros atendimentos e socorros em caso de urgência.

É um programa que estabelece as diretrizes de ordem administrativa, de planejamento e organização, que objetivam a implementação de medidas de controle de sistemas preventivos de segurança dos trabalhadores nos processos, nas condições e meio ambiente de trabalho na indústria da construção civil.

Qual o Objetivo da PCMAT?

Contemplar as exigências contidas na NR 18 (podemos dizer, que substitui o PPRA na Construção Civil).

A partir de 1° de Janeiro de 2004, será exigido de toda empresa ou equiparada a empresa a elaboração do PPP, de forma individualizada para seus empregados, trabalhadores avulsos e cooperados, que laborem expostos a agentes nocivos, químicos, físicos, biológicos ou associação de agentes prejudiciais à saúde física.

Sendo assim ficam sujeitas as emissões do PPP:

  • Empresas empregadoras, com vínculo empregatício;
  • Cooperativas de trabalho ou de produção, com cooperado filiado;
  • Órgão gestor de Mão-de-obra – OGMO, com trabalhador avulso portuário;
  • Sindicato da Categoria, com trabalhador avulso não portuário.

Não, se a microempresa possuir trabalhadores expostos a agentes nocivos que ensejam a aposentadoria especial estará obrigada da mesma forma que as demais empresas normais.

A empresa ficará sujeita a multas caso o PPP não seja: elaborado, atualizado, entrega ao empregado; preenchido conforme a legislação; contenha informações diversa a realidade; haja omissão; haja discordância entre o PPP e o laudo LTCAT. Conforme previsto no Regulamento da Previdência social e aprovado pelo Decreto 3048/99 com a nova redação dada pelos Decretos 4862/03 e 4882/03 em seu 283, o valor da multa será a partir de R$ 991,03. As infrações podem ser cumulativas. Estes valores poderão ser diminuídos ou majorados, constatada a existência de atenuantes ou agravantes, não podendo ultrapassar R$ R$ 99.102,12 ( valor em vigor desde 01/06/2003 conforme Portaria MPS n° 727 de 30/05/2003).

Senhor empresário, a MACROSEG tem o prazer em apresentar-se com o objetivo de auxilia-lo na orientação Técnica sobre a Segurança e Medicina no trabalho. Nossa equipe tem todas as respostas as suas perguntas sobre os seguintes laudos: LTCAT, PPRA, PCMSO, PCMAT, PGR, CAT, PPP, bem como as orientações para os procedimentos a serem tomados na implantação e implementação. Buscando sempre atende-los melhor, a MACROSEG estabeleceu as seguintes Parcerias: Corsul – Distribuidora Autorizada da 3M do Brasil (venda de Equipamentos de Segurança), Técnico em Radiologia; Fonodióloga; Laboratório de Exames Clínicos e Laboratoriais contamos ainda com uma equipe para ministrar treinamento de CIPA NR-5 composta por: Médicos do Trabalho; Técnicos do Trabalho; Treinamento a combate em Sinistro; Psicóloga e advogado Aspectos Empresariais: Nossa empresa tem como Missão: Oferecer Serviços Técnicos na Segurança e Medicina do Trabalho utilizando-se de recursos tecnológicos. Nossa Visão: Ser uma empresa reconhecida em Tubarão e Região, por prestar serviços na Segurança e Medicina do Trabalho com Qualidade e Pontualidade. Nosso Objetivo: Emitir os Laudos Técnicos dentro das Normas Legais Exigidos pelo Ministério do Trabalho e Emprego, objetivando proteger empregadores e empregados. Queremos oferecer nossos serviços as empresas de Tubarão e Região de forma preventiva, evitando que as empresas sejam penalizadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Além disso, a preocupação com a saúde dos colaboradores e condutas que visam protege-los são fatores sociais que causam forte impactos positivos para sua empresa. Para cumprir as exigências legais a MACROSEG coloca-se ao seu dispor para elaborar os programas que são exigidos pelo Ministério do Trabalho e Emprego e demais órgãos oficiais.

Responsável: Dr. Enio Sousa Jr.
CRM/SC: 6393

  • ATESTADO ADMISSIONAL – Para funcionários que estejam ingressando na empresa;
  • ATESTADO DEMISSIONAL – Para funcionários demitidos da empresa;
  • ATESTADO PERIÓDICO – Exames anual ou bienal para comprovar a manutenção da saúde de seus colaboradores frente aos riscos de sua empresa.
  • ATESTADO RETORNO AO TRABALHO – Para funcionários que estejam retornando para empresa.
  • ATESTADO MUDANÇA DE FUNÇÃO – Para funcionários que estejam trocando de função e setor.
  • EXAMES – Outros exames conforme a exposição ocupacional dos colaboradores.
  • CONVÊNIOS – Com profissionais de diversas áreas da saúde e outras áreas afins.
  • PCMAT – Programa de Condições e meio Ambiente de trabalho na Construção Civil.
  • AA – PCMSO – Avaliação Anual do Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional.
  • AA – PPRA – Avaliação Anual Programa de Prevenção de Riscos Ambientais.
  • CAT – Comunicação de Acidente no Trabalho.
  • PGR – Programa de Gestão de Risco.
  • PGRS – (Plano de Gerenciamento de Resíduos de Saúde).
  • PGRSS – (Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde).
  • EXAMES – complementares / Laboratoriais / Radiológicos / Pneumológicos / Cardiológicos / Oftalmológicos / consultas / Audiometria / Remoção de cerúmen e outros.
  • TREINAMENTOS – CIPA NR 5 /NR 6 – EPI / NR 10 – Básica, Complementar e Reciclagem / NR 11 -Transporte, Movimentação, Armazenagem e Manuseio de Materiais / NR 12 Maquinas e Equipamentos / NR 18 Trabalho na Construção Civil / NR 20 Produtos Químicos e Inflamáveis / NR 33 – Ambiente Confinado: Supervisor,Vigia e Trabalhador / NR 35 – Trabalho em Altura / Brigada de Incêndio / Primeiro Socorros / DST / Motivação / Trabalho em Grupo / Liderança / Meio Ambiente / 5 S’s.
  • AUDITORIAS TÉCNICAS visitas efetuadas pelo técnico para verificar anormalidade no que se refere a segurança e bem esta dos colaboradores nos setores de produção.
  • VISITAS TÉCNICASrefere-se na medição e avaliação por meio de equipamento referente ao ruído, umidade, luminosidade e temperatura.
  • ESPECIALIDADES MÉDICAS – Clínica Geral / Cardiologia / Medicina do Trabalho / Pediatria / Pneumologista / Psiquiatria / Fonoaudióloga / oftalmologista.